Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Ao adolescente portador de deficiência é vedado trabalho protegido.

É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são vedados os direitos trabalhistas e previdenciários.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado desfigura o caráter educativo.