Questão 1018098

1018098 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Dentre as hipóteses de materialização do princípio da igualdade no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, observado o devido processo legal.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias, e licença paternidade.

O direito de petição aos Poderes Públicos e as Empresas Públicas ou Privadas em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta