Questão 2393527

2393527 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:

servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel, de forma a permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

ocupação temporária é forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público busca proteger o patrimônio cultural brasileiro.

a requisição administrativa depende de decisão judicial, e recai somente sobre bens móveis.

a desapropriação é sempre temporária e instituída através de sentença judicial.

a limitação administrativa é forma de intervenção que incide sobre propriedade individualmente identificada, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

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