Questão 572556

572556 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

No que tange à intervenção do Estado na propriedade privada, a mais drástica dessas medidas é a desapropriação.

Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar que:

os bens gravados com inalienabilidade não poderão ser desapropriados.

a desapropriação do imóvel urbano por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.

a desapropriação do imóvel rural por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.

uma vez consolidada a desapropriação indireta, o proprietário não poderá reaver o imóvel restando-lhe apenas buscar sua indenização.

somente a administração direta poderá mover a ação de desapropriação.

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