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Respondida
3130205
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Castro-PR
Provas:
Agente Administrativo
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
B
A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados e pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
C
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Supremo Tribunal Federal, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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