Questão 2856216

2856216 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

Provas:

A Lei Geral de Proteção de Dados

não diferencia entre dado pessoal e dado pessoal sensível.

aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados, desde que esta seja realizada no território nacional.

aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico.

define dado anonimizado como aquele que é operado pelo controlador de dado na ocasião de seu tratamento.

considera restritas ao meio digital a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

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