Questão 2934890

2934890 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Itapeva-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que concerne aos direitos, princípios e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, é correto afirmar que:

A liberdade de imprensa, radiofusão, televisão e reunião não podem ser restringidas pelo Estado em nenhuma hipótese.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, motivo pelo qual ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, salvo somente em caso de flagrante delito.

A prática de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de prévia autorização do Estado.

A celeridade e duração razoável são princípios que devem ser observados e aplicados em favor de todos em processos de qualquer natureza.

A cidadania não é fundamento do Estado Social Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.

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