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Respondida
3505252
Ano:
2025
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz Substituto
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Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:
A
fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
B
incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
C
instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
D
prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
E
ação governamental no sentido de proteger o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.
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