- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
João é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e cometeu crime de responsabilidade. Marta deseja
homologar sentença estrangeira proferida em seu favor. Jaime é Senador e cometeu infração penal comum. Nessas situações,
será competente para processar e julgar, originariamente, João, o
