A atividade de produção de sementes e mudas no Brasil está sob a égide do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. O MAPA estabeleceu mecanismos para a organização, sistematização e controle da produção e comercialização de sementes e mudas, e Instituto, por meio da Lei n° 10.711, de 5 de agosto de 2003, e de seu Regulamento, estabelecido pelo Decreto n° 10.586, de 18 de dezembro de 2020, o Sistema Nacional de Sementes e Mudas SNSM. O SNSM objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Era relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
