4028229
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites
objetivos para a despesa total com pessoal,
vinculando-os à receita corrente líquida de cada ente
federativo, como instrumento de controle do equilíbrio
fiscal. Com base nessa lei, assinale a alternativa que
corretamente expressa os limites máximos da despesa
total com pessoal, considerados por ente da Federação
e por período de apuração.