Tal modalidade de licitação somente é aplicável no âmbito da União.

O pregão destina-se à aquisição pela administração de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Por existir norma específica regulando essa modalidade de licitação, resta inaplicável a ela a lei que institui normas gerais para licitações e contratos da administração pública.

A norma aplicável à espécie determina limites de valor, mínimo e máximo, para essa modalidade de licitação.

Para a realização da licitação, a autoridade competente designa equipe de apoio, que deve ser integrada apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.