Magna Concursos
1400051 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, tendo em vista o enfrentamento à pobreza, a universalização dos direitos sociais, entre outros. Desta forma analise as afirmativas a seguir, assinale (C) para certa ou (E) para errada e marque a alternativa correspondente.
( ) A Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado. È uma política de Seguridade Social, e portando exclusivamente contributiva, compreendendo ações da iniciativa pública e privada.
( ) As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo do Política de Assistência Social, ou seja os conselhos em seus vários níveis, tem composição paritária entre o poder público e a sociedade civil.
( ) Uma das diretrizes da LOAS é a descentralização política administrativa para os Estados, Distrito Federal e os municípios, o que significa autonomia para todos. Sendo assim, é fundamental que todas as ações sejam centralizadas e comandadas pelo governo federal.
 

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