Questão 1330361

1330361 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasDecreto 71.500/1972: Conselho de Disciplina

Em relação ao "Conselho de Disciplina", com base no Decreto nº 71.500, de 5 de dezembro de 1972, é correto afirmar que:

prescrevem em 5 (cinco) foram praticados, os 71.500/1972. anos, computados casos previstos da data em que no Decreto nº

funciona sempre com a totalidade de seus membros, em local onde a autoridade nomeante julgue melhor indicado para a apuração do fato.

a praça da ativa das Forças Armadas, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, não é afastada do exercício de suas funções.

é composto de quatro oficiais da Força Armada da praça a ser julgada.

não pode ser aplicado às praças das Forças Armadas na situação de reformados ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade.

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