Questão 2198815

2198815 Ano: 2022
Disciplina: Medicina Legal
Banca: UFMT
Orgão: POLITEC-MT

Provas:

Pela legislação brasileira, é lícito ao médico interromper a gestação de uma mulher na seguinte situação:

Renda familiar da gestante inferior a um quarto de salário mínimo.

A gestante ameaça suicidar-se caso não consiga a realização do aborto.

A idade da gestante for inferior a 18 (dezoito) anos e houver consentimento de seu representante legal.

Presença de malformação cardíaca fetal grave e com consentimento da gestante.

Se a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante.

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