Questão 826788

826788 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

Provas:

A Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO, em seu Artigo 6 - Direitos das Partes no âmbito nacional - determina que “No marco de suas políticas e medidas culturais, tais como definidas no artigo 4.6, e levando em consideração as circunstâncias e necessidades que lhe são particulares, cada Parte poderá adotar medidas destinadas a proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território.” Essa determinação leva em conta que:

os processos de globalização não se coadunam com a dupla natureza dos bens e serviços culturais, que, por serem portadores de identidades, valores e significados, não devem ser tratados como produtos a serem comercializados;

a cultura ocidental leva ampla vantagem sobre a dos países orientais no ambiente do mundo globalizado devido ao fato de que as tecnologias de comunicação e informação são instrumentos criados por empresas ocidentais que as difundem pelo resto do mundo;

os processos de globalização, facilitados pela rápida evolução das tecnologias de comunicação e informação, apesar de proporcionarem condições inéditas para que se intensifique a interação entre culturas, constituem também um risco de desequilíbrio na circulação dos bens culturais, principalmente entre países ricos e pobres;

não há necessidade de adotar medidas radicais para proteger a diversidade das expressões culturais, incluindo seus conteúdos, já que as novas tecnologias ajudam a preservar as manifestações que possam estar ameaçadas de extinção ou de grave deterioração;

os países em desenvolvimento, por desconhecerem a importância dos valores tradicionais como fonte de riqueza material e imaterial, como, por exemplo, os sistemas de conhecimento das populações indígenas, não se preocupam com os desafios que a globalização possa representar à diversidade cultural.