A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1”, “A2” e “A3”, de cor azul, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo 30 folhas em cada talonário.

A Notificação de Receita “A” será válida por 60 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita “B”, de cor amarela, impressa às expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de 60 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A Notificação de Receita Especial de retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter no máximo 10 ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

Está proibida a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas, associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.