Questão 2409800

2409800 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.

os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.

lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.

logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

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