Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a educação que visa o pleno desenvolvimento da criança e o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, determinados direitos devem ser assegurados às crianças. Sobre esses direitos, analisar os itens abaixo:

I. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está(ão) CORRETO(S):