- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaBolsa Família
O Programa Bolsa Família - PBF apresentava na transferência de renda seu aspecto mais visível. No
entanto, sua ação tinha efeitos sobre a garantia dos direitos nas áreas de Saúde e de Educação, por
meio do cumprimento: