Além da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, e da refinação de petróleo nacional ou estrangeiro, quais atividades constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal?
Além da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, e da refinação de petróleo nacional ou estrangeiro, quais atividades constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal?
