Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, após indicação do Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e aprovação do Senado Federal, para um mandato, sem recondução.

Compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de quatro anos, sem recondução.

Com atuação em todo o território nacional, tem sede em Brasília-DF, sendo composto de quinze membros, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Os Conselheiros tomam posse formalmente perante o Presidente do Congresso Nacional com a assinatura do termo respectivo.