A duplicata não será protestável por falta de aceite de devolução.

A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento.

O protesto da duplicata será tirado na praça de pagamento constante do título, desde que haja decisão judicial.

O protesto da duplicata será tirado mediante apresentação de requerimento do portador do instrumento de protesto, ainda que não haja a comprovação do pagamento do título, com base no princípio da boa-fé.