Dada a importância do apoio e dos demais procedimentos previstos na Resolução nº 55/2017, todos os estudantes com necessidades específicas deverão aceitar e participar de todos os acompanhamentos nela previstos.

O PEI deverá ser elaborado para todos os estudantes com necessidades específicas matriculados na instituição. Nele, devem constar as ações pedagógicas indicadas como adequadas, conforme orientações para cada tipo de necessidade específica.

O laudo médico (ou declaração) é a condição exigida para dar início à realização dos encaminhamentos que se fizerem necessários ao melhor desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem do estudante com necessidades específicas.

É conferida aos estudantes com necessidades específicas a possibilidade de serem avaliados sob formas ou condições adequadas aos seus limites e potencialidades. As adaptações deverão incidir na forma, no método de avaliação e no conteúdo desta, mesmo que o aluno não necessite de adaptações curriculares.

O acompanhamento ao estudante com necessidades específicas deve ser feito tão logo a demanda seja identificada ou recebida pelo Napne, com a realização de ações para que haja compreensão ampla da situação.