Questão 3665832

3665832 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

Com relação à competência, verifica-se que

a mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional atrai automaticamente a competência da Justiça Federal.

a competência da Justiça Federal é atraída quando a conduta tem ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais.

é de competência da Justiça Federal os delitos praticados por e contra servidor público federal, independentemente de o servidor estar em serviço.

a competência da Justiça Federal é determinada exclusivamente pelo local onde o crime foi praticado.

o fato de o delito ser praticado pela internet atrai, automaticamente, a competência da Justiça Federal.

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