Magna Concursos
3556101 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FGV
Orgão: TCE-RR

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos Conselheiros e Conselheiros-Substitutos, considerando as disposições do RITCERR e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I. O Conselheiro-Substituto, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos, vencimentos e vantagens do titular e quando no exercício de suas atribuições funcionais, às de Juiz da mais alta entrância.

II. O Conselheiro do Tribunal de Contas acusado de homicídio será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade.

III. O Conselheiro do Tribunal de Contas poderá ser notificado ou intimado para comparecer, como testemunha, perante comissão parlamentar de inquérito instaurada pela Assembleia Legislativa.

Está correto o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor Substituto de Conselheiro

100 Questões