Questão 3724077

3724077 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CREMEGO

Provas:

No que se refere aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que

a forma é sempre elemento discricionário, podendo ser escolhida livremente pelo agente.

a competência pode ser ampliada por ato unilateral do agente público.

a ausência de qualquer elemento – competência, finalidade, forma, motivo ou objeto – torna o ato inválido, sujeitando-o à anulação

o motivo corresponde ao fim público que o ato deve alcançar.

a congruência lógica entre motivo e objeto não integra a legalidade do ato.

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