A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. Essas instâncias garantem o controle social das políticas públicas de saúde e permitem a deliberação conjunta de usuários, gestores, prestadores e trabalhadores.
Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que: