O ECA foi a primeira lei brasileira que instituiu mudanças jurídicas significativas em relação ao Código de Menores. Esse movimento caracteriza-se por introduzir o paradigma da proteção _________ em oposição ao da situação _________ . Assim, é inaugurado um sistema de garantias de direitos infantojuvenis que inclui o devido processo legal, o contraditório e a responsabilização penal juvenil.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.