Questão 1189006

1189006 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP

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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal.

Decisão que aplica a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.

Acórdão que decide que lei anterior não foi recepcionada pela nova ordem constitucional.

Julgamento que segue pronunciamento do plenário do tribunal que julgou a lei inconstitucional.

Acórdão que declara lei inconstitucional de forma incidental.

Julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais que declara e afasta norma contraria à Constituição.

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