3795259
Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
Provas:
Analise as afirmativas abaixo.
I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Il. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
De acordo com as disposições da Seção Il (Da saúde) da Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em: