o direito à indenização da vítima depende da identificação de veículo causador do acidente ou da apuração de culpados.

é parte integrante do processo de licenciamento de veículos, qualquer que seja sua categoria.

o direito à indenização a vítima não depende de o seguro estar pago ou não.

cobre despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) e a indenização é paga para quem efetuou as despesas.

indeniza acidentes ocorridos em qualquer ponto do país.