Magna Concursos
1628173 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: Câm. Teresina-PI

As afirmativas descritas a seguir contemplam, na estrutura da Lei Orgânica do Município de Teresina, os títulos relacionados:

1) prover o adequado ordenamento territorial de sua zona urbana e núcleos habitacionais rurais, mediante planejamento e controle do uso,

parcelamento e ocupação do solo.

2) prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituição especializada.

3) Ninguém será discriminado ou privilegiado em razão de nascimento, etnia, raça, cor, sexo, deficiência física ou mental, idade, estado civil,

orientação sexual, convicção religiosa, política ou filosófica, trabalho rural ou urbano, condição social, ou por ter cumprido pena.

4) O Município, ao exercer suas competências concorrentes e suplementares, procurará articular-se com os órgãos estaduais e federais

competentes, quando for o caso, de modo a ser mantida a unidade de diretrizes e evitada a duplicação de esforços.

5) O Município tem direito à participação no resultado das explorações de petróleo, de gás natural, de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais existentes no seu território bem como na compensação financeira por essa exploração.

Relacione as descrições acima com as categorias abaixo.

( ) A Competência Municipal

( ) Competência Comum

( ) Da organização Municipal

( ) Dos Direitos e garantias individuais e coletivas

( ) Da competência suplementar

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Legislativo

60 Questões

Assistente Técnico Legislativo

60 Questões

Auxiliar Legislativo

60 Questões