Questão 3612204

3612204 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-SSau - Médico/Psiquiatria
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A organização de uma rede de atenção psicossocial (RAPS) surgiu após a reforma psiquiátrica brasileira. A legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil é:

Portaria nº 399/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde Mental.

Portaria nº 3.008/2011, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 3.088/2011, que institui uma estratégia de organização e articulação dos serviços de saúde mental para os portadores e os seus familiares.

Portaria nº 3.587/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Portaria nº 2.488/2011, que define a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.

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