Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB N.º 9.394/1996), as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. No exercício de sua autonomia didático-científica, NÃO caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, decidir sobre