Questão 755891

755891 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CNMP

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

A atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO:

adaptação dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

necessidade da lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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