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Respondida
755891
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
CNMP
Provas:
Analista do CNMP - Direito
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
A atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO:
A
adaptação dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
B
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
C
necessidade da lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D
proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
E
garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
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