Questão 1441351

1441351 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Segundo o decreto n2 2.596/98, assinale a opção que apresenta corretamente uma infração e sua respectiva penalidade, referente às normas de tráfego.

Trafegar em área reservada a banhista ou exclusiva para determinado tipo de embarcação; pena de multa e detenção.

Velocidade superior à permitida; pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação por até trinta dias.

Conduzir embarcação em estado de embriaguez, quando não constitui crime previsto em lei; pena de suspensão do Certificado de Habilitação por até sessenta dias.

Causar danos a sinais náuticos; pena de multa ou suspensão de Certificado de Habilitação por até trinta dias.

Descumprir regra do Regulamento Internacional para Abalroamento no Mar - RIPEAM; com pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação por até trinta dias.

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