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Respondida
3979887
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPDFT
Orgão:
MPDFT
Provas:
Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
Com relação à competência, marque a alternativa
correta
:
A
O fato de o crime ser previsto em tratado ou convenção internacional afasta a competência comum, atraindo a competência para a Justiça Federal.
B
Compete à justiça federal o crime praticado pela internet.
C
Compete à justiça federal quando há conexão entre crimes federais e comuns, salvo se o crime da justiça comum for mais grave, razão pela qual deve haver cisão dos processos.
D
Compete à justiça comum do DF processar e julgar crime em que indígena figure tanto como autor e vítima, desde que não haja ofensa a direitos e a cultura indígenas.
E
A ofensa, mesmo que genérica, praticada em detrimento de bens da União atrai a competência da Justiça Federal.
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