A Carta Constitucional de 1934 permaneceu com os princípios básicos da anterior, isto é, o Brasil continuava sendo uma república federativa, ainda que com o grau de autonomia dos Estados reduzido.

A Constituição de 1934 manteve a divisão dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário e a eleição direta de todos os membros dos dois primeiros poderes citados.

A Constituição Federal de 1934 determinou a criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical.

A nova Constituição garantia a proibição do trabalho para menores de 14 anos, do trabalho noturno para menores de 16 anos e do trabalho em indústrias insalubres para menores de 18 anos e para as mulheres.

Apesar dos avanços, o voto feminino, conquistado em 1932 com a elaboração do primeiro Código Eleitoral do Brasil, não foi incorporado à Constituição de 1934.