É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por justa causa, garantindo-se ao cirurgião-dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

O desligamento voluntário do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado obriga-o a comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias à Operadora de Plano de Saúde a qual está vinculado.

A decisão de desligamento do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado deverá ser homologada pelo Conselho Regional de Odontologia, num prazo de 90 dias.

Não cabe as Operadoras de Planos de Saúde comunicar os desligamentos de cirurgiões-dentistas aos seus usuários.