315964
Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SEPROD
Orgão: Pref. Cícero Dantas-BA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SEPROD
Orgão: Pref. Cícero Dantas-BA
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade. Estamos falando de qual principio da administração pública?
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