Questão 2840761

2840761 Ano: 2022
Disciplina: Serviço Social
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT

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Assistente Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica

Tendo como fundamento a Norma Operacional Básica de 2012, constitui responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

coordenar a gestão do Benefício de Prestação Continuada, promovendo estratégias de articulação com os serviços, programas e projetos socioassistenciais e demais políticas setoriais.

definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.

garantir o comando único das ações do Sistema Único de Assistência Social pelo órgão gestor da política de assistência social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social.

coordenar e gerir a Rede SUAS.

coordenar em nível nacional o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.

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