Magna Concursos
3563351 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Provas:

Nos termos do Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257/2001, analise as assertivas sobre os critérios que fazem o plano diretor ser obrigatório para uma cidade:

 

I.Cidade com mais de vinte mil habitantes.

 

II.Cidade integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

 

III.Cidade integrante de áreas de especial interesse turístico.

 

IV.Cidade inserida na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

 

É correto o que se afirma em:

 

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