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3384031 Ano: 2007
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: MPU
Instruções: A questão deve ser respondida com base no texto que se segue.

A Lei nº 10.257, de julho de 2001, regulamenta artigos da Constituição Federal, define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para tanto foram estabelecidas diretrizes gerais.


A diretriz de número I coloca:

"... garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para a presente e futuras gerações;"


Considerando essa diretriz e as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, é possível afirmar que

I. a maioria dessas regiões ainda apresentam situações alarmantes e pouco reversíveis quanto à sustentabilidade, tendo em vista o esgotamento de seus recursos naturais para as funções urbanas e as demandas sociais resultantes do processo de urbanização e metropolização das últimas décadas.

II. de forma geral, as regiões metropolitanas brasileiras têm demandado, obtido e utilizado recursos financeiros consideráveis para soluções parciais de serviços públicos, como por exemplo, o esgotamento sanitário.

III. a conscientização da maioria dos cidadãos a respeito de seus direitos, previstos nessa legislação, tem consolidado políticas públicas suficientes para o acesso geral de população à moradia nessas regiões metropolitanas.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
 

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