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Respondida
2211259
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal - Noções Gerais
A denúncia deve
A
ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
B
estar necessariamente embasada em inquérito policial.
C
conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
D
descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
E
ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.
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