Questão 1294725

1294725 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG

Provas:

Tecnólogo - Gestão Pública
Provas ×

Licitações

A principal finalidade da licitação, segundo o disposto na Lei n. 8.666/93 é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando o princípio da isonomia, com vistas a promover o desenvolvimento nacional sustentável. Sobre o procedimento licitatório é correto afirmar, EXCETO:

A igualdade entre os licitantes é um princípio específico dos procedimentos licitatórios, observadas as hipóteses legais de preferência na contratação das microempresas e empresas de pequeno porte.

A adjudicação é o ato da autoridade competente pelo qual se examina a regularidade do desenvolvimento do procedimento realizado pela comissão licitante.

É inexigível a licitação na hipótese de fornecedor ou produtor exclusivo, vedada a preferência por marca.

Não há limite de valor para a modalidade de licitação Pregão, sendo a sua utilização restrita à aquisição de bens e serviços comuns.

A assertiva de que o edital é a lei do contrato corresponde ao princípio do procedimento licitatório de vinculação ao instrumento convocatório.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Tecnólogo - Gestão Pública

40 Questões

Provas

Tecnólogo - Gestão Pública

Acesse sua Conta

Crie uma Conta