Magna Concursos
2510681 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
Provas:

De acordo com a Lei 8.069/90, em relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, julgue as afirmativas abaixo:

I. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sendo obrigatória autorização judicial.

II. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

III. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

IV. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Alunos

60 Questões