Questão 2551412

2551412 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

Marcilei, servidor público estável, foi surpreendido com a declaração da desnecessidade de seu cargo. Osmar, seu superior responsável pela declaração de desnecessidade do cargo e posterior extinção do cargo, informou Marcilei que seria exonerado e perderia a sua estabilidade de imediato. Inconformado, Marcilei buscou orientação jurídica e concluiu que:

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá sua estabilidade e será exonerado, percebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o teto da previdência social.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, no qual perceberá salário compatível com a função que exercer, sendo permitida a redução de seus vencimentos.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor perderá sua estabilidade, mas não será remunerado, permanecendo com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e passando a integrar contrato de trabalho nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas.

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