2751541
Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
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Segundo a Lei nº 6.437/1977, a respeito da imposição e graduação da pena por infrações à legislação sanitária federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Atenuantes.
(2) Agravantes.
(_) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
(_) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.
(_) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
(_) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.