Garantir a realização de obras de infraestrutura no local do empreendimento.

Avaliar e autorizar a instalação de atividades sem necessidade de estudos prévios.

Garantir que o empreendimento siga as normas de preservação ambiental, com a realização de estudos de impacto e planos de mitigação.

Promover a exploração econômica sustentável de áreas ambientais sem restrições.

Fiscalizar as atividades da indústria após o licenciamento.